Negado recurso do Estado contra liminar que determina nomeação de candidato

Ainda durante a vigência do edital, houve a contratação de cinco novos urologistas, que não participaram do concurso público

OAB: torturadores pagos com dinheiro público mataram Rubens Paiva

Segundo Wadih Damous, o documento revela uma verdade conhecida desde a morte de Rubens Paiva: "o parlamentar foi assassinado nas dependências dos órgãos de repressão" destacando que com a eficiente atuação da Comissão, a verdade murmurada torna-se verdade oficial

Ação de indenização. Abordagem policial empreendida equivocadamente. Erro no cumprimento de mandado.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais comprovados.

Roubo em estacionamento gera danos

Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado

Indenização a mulher que percorreu via-crúcis na véspera de natal

Empresa de transporte coletivo deverá indenizar por danos morais, no valor de 7 mil, em benefício de consumidora que cumpriu verdadeira via-crúcis para chegar ao seu destino na véspera de Natal

Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral

A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido ofendida várias vezes por policiais militares em seu ambiente de trabalho

Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia

JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia

Policiais são condenados por formação de quadrilha e tentativa de furto a caixas eletrônicos

Policiais estão afastados de suas funções desde a apresentação da denúncia, em 2010

Agricultor é suspeito de engravidar filha de 15 anos no Sertão da Paraíba

Devido à falta de flagrante, homem está respondendo em liberdade

Cassada liminar que dava posse a candidatos não aprovados em concurso da PM do Ceará

Ministro diz que medida causa grave lesão à ordem e segurança pública por colocar nas ruas soldados despreparados

Projeto exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura

Trata-se de uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou anistiados os crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente

Após 3 anos, lei sobre acessórios ainda causa multa indevida

Instituída há três anos, resolução que regulamenta o uso de acessórios em carros ainda gera equívocos

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.

Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.

Indenização foi para reparar despesas médicas e sequelas deixadas por acidente

Acidente na BR 230 na Paraíba foi causado por sargento do exército em serviço

MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo

Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.

Ministro arquiva habeas corpus de sargento da PM denunciado por integrar milícia

Acusado por formação de quadrilha teve HC negado.

STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a demissão administrativa da vereadora de Natal (RN) Mary Regina dos Santos Costa, mais conhecida como Sargento Regina.

Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família

O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus funcionários, que tomaram as medidas necessárias para cessar a rebelião e as fugas.

Se é para o bem do povo e felicidade geral da nação: eu fico!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Reconhecido o direito de aluno transferido de faculdade privada a efetuar matrícula em universidade pública